O estudante de Direito que já se encontra nos dois últimos períodos e é aprovado no Exame de Ordem “dá um tapinha nas costas do professor e diz: e aí colega, agora sou também advogado. Depois, se desinteressa pela formação acadêmica”.
A opinião é do conselheiro da OAB Rogério Magnus Varela Gonçalves, presidente Nacional da Comissão do Exame de Ordem. Varela falou sobre o Exame nesta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB.
Se dependesse da Ordem, diz o conselheiro, estudantes não mais fariam a prova. O acesso de não bacharéis é permitido graças a uma decisão judicial, que acabou sendo incorporada ao edital do Exame.
Recentemente, Varela ouviu de representantes do Ministério da Educação que o Exame de Ordem busca criar uma reserva de mercado. “Nada mais mentiroso, nada mais fantasioso”, rebateu.
A maioria dos 1.200 cursos que existe no país não tem se preocupado com a boa formação de seus alunos, mas apenas com receita e lucratividade, diz o conselheiro. “E já há mais de 200 candidatos a novos cursos. Temos receio de que esse número cresça de forma avassaladora num curtíssimo espaço de tempo”, diz.
Proteção
A prova da OAB, segundo Varela, não é uma prova de excelência, como um concurso da magistratura federal, mas uma prova de suficiência. Isso significa que o Exame visa identificar se a pessoa está suficientemente preparada para adentar no mercado de trabalho.
O objetivo do Exame de Ordem é proteger a sociedade e também o próprio jovem que se forma. “Proteger a sociedade porque ela deve ter a seu dispor profissionais com a capacidade de defender patrimônio, liberdade, bens e interesses”, afirmou.
Já o jovem ainda não tão bem formado ficaria protegido porque, se a faculdade que ele fez não o preparou adequadamente, ele pode ser alvo de processos caso venha a cometer erros.
Tanto não é uma prova de excelência que para preparar o Exame de Ordem, a comissão seleciona cerca de 20% de questões mais simples, 20% de perguntas um pouco mais complexas e os 60% restantes são de questões de nível intermediário.
As recomendações do conselheiro a quem vai prestar a prova são: estudar, ter tranquilidade (não criar um “monstro do Exame”, já que a prova não é difícil de ser vencida) e persistência (se não passou em determinado momento é porque precisava estudar um pouco mais para oferecer ao futuro cliente um serviço com maior qualidade).
Para os que reclamam dos erros que acontecem nas provas, Varela diz que o Exame tem apenas 1,7% de falhas nas questões. “Um dos menores índices em nível mundial.”
Mais um exame?
O advogado Jorge Amaury Maia Nunes, professor aposentado da UnB, indagou se não seria o caso de a OAB ampliar o Exame e criar uma nova etapa para quem deseja atuar nas cortes superiores.
Segundo Nunes, na Inglaterra só 16 mil profissionais podem advogar perante a corte superior, número que cai para 120 advogados que podem atuar perante a Corte de Cassação Francesa.
“Será que todos eles estão errados e nós estamos certos?”, questionou ao dizer que no Brasil, um advogado que recém conseguiu sua carteira da Ordem já pode protocolar no Supremo Tribunal Federal. “Se não houver um basta nessa licenciosidade no exercício da profissão de advogado teremos problemas cada vez mais graves”.
Fonte: Kalleo Coura – São Paulo
