OAB aprova novas disciplinas e altera regras sobre locais do exame

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Foi confirmada a inclusão de três novas disciplinas no Exame da OAB e alteração nas regras para escolha dos locais. Saiba tudo!

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a inclusão de três novas disciplinas no Exame de Ordem. Além disso, durante a sessão realizada na última terça (5/04), foram votadas e aprovadas alterações quanto à escolha dos locais de aplicação das provas.

Com isso, passam a constar, apenas na 1ª Fase do exame, as disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro. 

Estas disciplinas serão inseridas no currículo básico dos cursos superiores de Direito, o que justifica a inclusão também no Exame de Ordem.

Porém, o número de questões seguirá sendo 80. Para isso, deve ocorrer diminuição da quantidade de questões de disciplinas já cobradas.

Ademais, a OAB ainda estudará como incluir as disciplinas na segunda fase, o que ocorrerá por meio de uma nova deliberação do Conselho.

Vale destacar que estas mudanças passarão a ter validade a partir do XXXVIII Exame, que deve ocorrer no segundo trimestre de 2023. Ao passo que, quem está estudando para o XXXV Exame, cujo edital será lançado no próximo dia 20/4, não precisa se preocupar em estudar essas disciplinas.

Livre escolha de local

Já as mudanças quanto ao local das provas, exclui a regra anterior, que limitava a escolha do local da prova ao domicílio eleitoral ou ao local de conclusão do curso de Direito.

Assim, também a partir do XXXVIII Exame, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas, podendo realizá-las em qualquer estado.

Com isso, a partir da conclusão da inscrição, o candidato será vinculado à localidade escolhida, devendo realizar todas as fases do certame. No entanto, será possível, em situações específicas, fazer a segunda fase em local distinto da primeira, após o envio de requerimento à Coordenação Nacional do exame. 

XXXIV Exame de Ordem: próximas datas

Publicação do Edital de Abertura 20/04/2022

Período de Inscrição 25/04/2022 a 02/05/2022

Prova Objetiva – 1ª fase 03/07/2022

Prova prático-profissional – 2ª fase 28/08/2022

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