NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
O novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados (OAB) deve entrar em vigor no dia 2 de maio de 2016, após 15 anos da vigência do antigo Código de Ética e Disciplina.
Diversas mudanças ocorreram, algumas em temas já discutidos anteriormente no meio e outras feitas para adaptar a Ordem dos Advogados à modernidade e à tecnologia. Por esse último motivo foi modificada a regra relacionada à publicidade, pois agora é permitido que advogados realizem publicidade em mídias digitais, como redes sociais e internet. No entanto, da mesma maneira que no Código de Ética antigo, permanecem proibidas as propagandas em rádio, televisão e outdoors. A publicidade da advocacia continua, neste novo Código de Ética, a ter somente o objetivo de informar, não devendo ser feita propaganda que tente captar clientes ou sirva para mercantilizar a profissão.
Outra novidade no recente Código de Ética é a advocacia pro bono. No código de ética anterior ela era vetada e agora foi libera. Advocacia pro bono consiste em serviços voluntários e gratuitos oferecidos para organizações ou indivíduos incapazes de contratar um serviço pago.
Ainda, foram estabelecidas no novo Código de Ética regras de conduta mais rigorosas para os dirigentes da OAB. Também torna-se função do advogado incentivar o uso de meios extra-judiciais para resolver litígios, por exemplo, conciliação e mediação.
Para acelerar os processos judiciais estabeleceu-se um prazo máximo de 30 dias para que relatores emitam decisão de instaurar ou não processos disciplinares.
Não é só na vida profissional dos advogados que as mudanças no código de ética terão efeito. A prova da OAB agora terá novo material para as questões de ética, que correspondem a 25% da pontuação necessária para ser aprovado. Por isso vale a pena para quem for prestar a prova em 2016 analisar o Código já que serão nele baseadas.
Fonte: Adaptado.
